Termos de uso
Usuário
Última atualização: Fevereiro de 2026
Bem-vindo(a) à OnMind!
A OnMind é uma plataforma digital criada para facilitar o acesso a serviços de saúde mental, conectando pacientes a profissionais da saúde qualificados, como médicos e psicólogos, de forma prática, segura e acessível.
Por meio da OnMind, você pode localizar profissionais, agendar atendimentos e realizar consultas por teleatendimento, sempre respeitando a privacidade, a confidencialidade e a autonomia da relação entre paciente e profissional.
Estes Termos de Uso regulam a sua utilização da plataforma OnMind. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma.
ÍNDICE
1. DEFINIÇÕES
1.1
Para fins destes Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo, quando iniciadas em letra maiúscula, terão os seguintes significados:
OnMind: Plataforma digital de titularidade da OnMind, razão social ONMIND PLATAFORMA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.164.827/0001-25, com sede na Rua Adolfo Catani, nº 676, complemento 14, bairro Jardim Macarenco, São Carlos/SP, CEP 13560-470, que atua como intermediadora tecnológica, conectando Usuários a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos de saúde mental, inclusive por meio de teleatendimento.
Plataforma: Ambiente digital disponibilizado pela OnMind por meio de website e/ou aplicativo, que permite o cadastro de Usuários e Profissionais de Saúde, a visualização de perfis, o agendamento de atendimentos e a comunicação entre as partes.
Usuário ou Paciente: Pessoa física que se cadastra na Plataforma com o objetivo de localizar e contratar atendimentos de saúde mental prestados por Profissionais de Saúde.
Profissional de Saúde: Médicos e psicólogos devidamente habilitados, regularmente inscritos em seus respectivos conselhos profissionais, que se cadastram na Plataforma, aderem a um dos planos disponibilizados pela OnMind e prestam os atendimentos diretamente aos Usuários.
Atendimento: Consulta, sessão ou acompanhamento realizado pelo Profissional de Saúde ao Usuário, de forma remota (teleatendimento) ou conforme as modalidades disponíveis na Plataforma.
Teleatendimento: Prestação de serviços de saúde realizada à distância, por meio de recursos tecnológicos e de comunicação disponibilizados ou viabilizados pela Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável e as normas dos conselhos profissionais.
Cadastro: Processo pelo qual o Usuário fornece seus dados pessoais para criação de uma conta individual na Plataforma.
Conta: Acesso individual e intransferível do Usuário à Plataforma, protegido por login e senha.
Termos de Uso: O presente instrumento, que regula as condições para utilização da Plataforma OnMind pelo Usuário.
Política de Privacidade: Documento que descreve como os dados pessoais dos Usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela OnMind, em conformidade com a legislação aplicável.
2.1
Este instrumento estabelece as condições para utilização da Plataforma OnMind e constitui um contrato celebrado entre você, na qualidade de Usuário, e a OnMind.
2.2
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui previstos, bem como com a legislação aplicável.
2.3
O uso da Plataforma será considerado, para todos os fins, como manifestação livre, informada e inequívoca de aceitação destes Termos de Uso.
2.4
Ao aderir ao presente instrumento, o Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela OnMind, na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma, o aprimoramento de suas funcionalidades e a prestação adequada dos serviços, nos termos da Política de Privacidade.
2.5
O Usuário também concorda que seus dados poderão ser compartilhados com empresas que integrem o grupo econômico da OnMind ou com prestadores de serviços por ela contratados, sempre de forma compatível com as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade, e em conformidade com a legislação vigente.
2.6
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, recomendamos que não acesse, não se cadastre e não utilize a Plataforma ou seus serviços.
2.7
Estes Termos de Uso estarão sempre disponíveis para consulta na Plataforma, por meio do link: onmind.framer.website/terms
3.1
A OnMind é uma plataforma tecnológica que atua como intermediadora e facilitadora para acesso a serviços de saúde online. Seu principal objetivo é conectar profissionais da saúde independentes e devidamente habilitados com clientes que buscam atendimento de saúde à distância ou no consultório, por responsabilidade do profissional.
3.2
A OnMind não presta serviços de saúde diretamente, apenas disponibiliza a infraestrutura tecnológica para que tais serviços sejam oferecidos por profissionais qualificados.
4.1
Os Pacientes que desejam se cadastrar na Plataforma, deverão informar o nome completo, e-mail, CPF e criar uma senha de acesso.
4.2
Os Profissionais da Saúde, ao se cadastrarem, deverão informar o nome completo, e-mail, CPF, registro profissional e criar uma senha de acesso.
4.3
Para utilizar de forma integral as funcionalidades da Plataforma OnMind, o Usuário (Paciente) deverá realizar seu cadastro, fornecendo corretamente todos os dados solicitados no momento do cadastramento.
4.4
O Usuário é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão, atualização e completude das informações fornecidas em seu Cadastro, não recaindo sobre a OnMind qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente de dados incorretos, incompletos ou inverídicos informados pelo Usuário.
4.5
A OnMind poderá, a seu critério, utilizar meios razoáveis para verificar a identidade do Usuário, bem como solicitar informações adicionais ou documentos complementares que entender necessários para validação dos dados cadastrados. Nesses casos, a continuidade da utilização da Plataforma poderá ficar condicionada ao envio das informações ou documentos solicitados.
4.6
Caso sejam identificados indícios de informações falsas, incorretas ou inconsistentes, ou ainda de uso indevido da Plataforma, a OnMind poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário, sem necessidade de aviso prévio e sem que disso decorra qualquer direito a indenização, ressarcimento ou compensação de qualquer natureza.
4.7
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela OnMind, bem como exercer seus direitos previstos na legislação aplicável, inclusive para acessar, corrigir ou excluir seus dados, por meio do e-mail admin@onmind.com.br ou diretamente por sua Conta na Plataforma, quando disponível.
4.8
Os dados pessoais coletados têm como finalidade principal a identificação do Usuário, a viabilização do correto uso da Plataforma e a melhoria da experiência de utilização, sempre em conformidade com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Ao aderir a estes Termos, o Usuário declara estar ciente da necessidade do tratamento de seus dados para o funcionamento adequado da Plataforma.
4.9
É vedada a criação de mais de uma Conta por Usuário. Na hipótese de identificação de múltiplos cadastros vinculados a uma mesma pessoa, a OnMind poderá, a seu exclusivo critério, inabilitar ou excluir todas as Contas relacionadas, podendo, inclusive, recusar novos cadastros do respectivo Usuário.
4.10
A Plataforma poderá disponibilizar determinadas funcionalidades de acesso público, sem a necessidade de cadastro. Nesses casos, o Usuário permanece sujeito às disposições destes Termos de Uso, no que for aplicável.
4.11
O acesso à Conta do Usuário será realizado por meio de login e senha de uso pessoal e intransferível, sendo o Usuário integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso dessas credenciais. A OnMind não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.
4.12
O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a OnMind, por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma, acerca de qualquer suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou de qualquer irregularidade que possa comprometer a segurança da Plataforma, de outros Usuários ou de terceiros.
4.13
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer forma de transferência da Conta do Usuário a terceiros.
4.14
A OnMind poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio ou contrapartida indenizatória, suspender, bloquear ou excluir Cadastros que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou que apresentem condutas incompatíveis com a finalidade da Plataforma.
4.15
A OnMind também se reserva o direito de recusar novos cadastros ou impedir a criação de novas Contas por Usuários que tenham tido Cadastros anteriormente suspensos ou cancelados em razão de infrações a estes Termos ou à legislação vigente.
4.16
Ao aderir a estes Termos de Uso, o Usuário reconhece ser o único responsável pelas informações prestadas em seu Cadastro, assumindo integral responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de dados desatualizados, incorretos ou inverídicos, não sendo tais prejuízos imputáveis à OnMind.
5.1
A Plataforma OnMind disponibiliza ao Usuário (Paciente) um ambiente digital destinado a facilitar a conexão com Profissionais de Saúde independentes, devidamente habilitados, para a realização de atendimentos relacionados à saúde mental.
5.2
Por meio da Plataforma, o Usuário poderá:
Busca e seleção de Profissionais de Saúde e visualizar perfis de Profissionais de Saúde cadastrados, contendo informações como especialidade, abordagem terapêutica, experiência profissional, valores e disponibilidade de agenda, de modo a auxiliá-lo na escolha do profissional que melhor atenda às suas necessidades.
Agendamento de atendimentos: realizar o agendamento de sessões diretamente com o Profissional de Saúde de sua escolha, conforme os horários e condições de atendimento disponibilizados na Plataforma.
Realização dos atendimentos: participar dos atendimentos de saúde realizados de forma remota (teleatendimento), por meio de ferramentas de videoconferência indicadas pelo Profissional de Saúde, incluindo, quando aplicável, o uso do Google Meet, não sendo obrigatória a criação ou manutenção de conta Google/Gmail pelo Usuário.
5.3
Quando expressamente oferecido pelo Profissional de Saúde, o atendimento poderá ocorrer de forma presencial, hipótese em que a OnMind não participa da organização logística ou da prestação do serviço presencial.
5.4
Modalidades de Atendimento: Os atendimentos disponibilizados por meio da Plataforma destinam-se exclusivamente à realização de sessões individuais entre o Usuário e o Profissional de Saúde escolhido.
5.5
É vedado ao Usuário realizar agendamentos em nome de terceiros, devendo o atendimento ser sempre destinado ao próprio Usuário, que deverá ser, obrigatoriamente, pessoa física.
5.6
Papel da OnMind: A OnMind atua exclusivamente como plataforma intermediadora de tecnologia, não prestando serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ou de qualquer outra natureza relacionada à saúde.
5.7
A relação profissional estabelecida durante o atendimento ocorre de forma direta e independente entre o Usuário e o Profissional de Saúde, sendo este o único responsável pelos serviços prestados, pelas informações fornecidas, pelas condutas adotadas e pelo cumprimento das normas legais, éticas e profissionais aplicáveis à sua atuação.
5.8
A OnMind não interfere no conteúdo dos atendimentos, nas decisões clínicas, nos métodos terapêuticos adotados ou nas orientações fornecidas pelos Profissionais de Saúde aos Usuários.
6.1
Valores e Formas de Pagamento: Os valores das sessões de atendimento são definidos pelos Profissionais de Saúde e informados de forma clara na Plataforma no momento do agendamento.
6.2
Os pagamentos serão realizados por meio da infraestrutura de pagamento integrada à Plataforma, operada por terceiros, incluindo o Stripe, sendo aceitas, conforme disponibilidade, as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, PIX e boleto bancário.
6.3
A OnMind atua como facilitadora do pagamento, não sendo responsável pela definição dos valores cobrados pelos Profissionais de Saúde.
6.4
Cancelamento de Sessões:
Cancelamento pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o cancelamento de uma sessão agendada, observadas as condições e prazos informados no momento do agendamento.
Geralmente, será permitido ao Usuário realizar o cancelamento conforme as regras estabelecidas pelo Profissional de Saúde, não havendo direito automático a reembolso, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante acordo direto entre Usuário e Profissional de Saúde.
Cancelamento pelo Profissional de Saúde: O Profissional de Saúde poderá cancelar uma sessão previamente agendada, devendo comunicar o Usuário com a maior antecedência possível.
Nessa hipótese, o Usuário poderá optar pelo reagendamento da sessão ou pelo reembolso integral do valor pago, conforme sua preferência.
6.5
Reagendamento de Sessões: O reagendamento de sessões estará sujeito à disponibilidade do Profissional de Saúde e deverá respeitar as regras de cancelamento aplicáveis, bem como os prazos mínimos informados na Plataforma, de modo a evitar cobranças adicionais.
6.6
Reembolsos:
Os reembolsos, quando devidos, serão processados pela OnMind por meio do meio de pagamento utilizado, nas hipóteses de cancelamento pelo Profissional de Saúde ou em situações específicas de falha na prestação do serviço, conforme aplicável.
O prazo para processamento do reembolso poderá variar de acordo com o meio de pagamento utilizado e com as políticas das operadoras de cartão de crédito ou instituições financeiras envolvidas. A OnMind envidará seus melhores esforços para que o reembolso ocorra no menor prazo possível, podendo haver a dedução de taxas administrativas ou operacionais, quando aplicáveis e previamente informadas.
O Usuário reconhece que é o único responsável por verificar se os atendimentos realizados são passíveis de reembolso por planos de saúde, bem como por solicitar diretamente ao Profissional de Saúde os documentos necessários para esse fim. A OnMind não se responsabiliza por reembolsos junto a planos de saúde ou operadoras similares.
7.1
Informações cadastrais e escolhas pessoais: O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma, incluindo dados de contato e de pagamento, sendo o único responsável pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
7.2
O Usuário reconhece que a escolha do Profissional de Saúde é realizada de forma livre e consciente, cabendo-lhe verificar previamente as especialidades, abordagens, experiências e métodos de atuação do profissional selecionado. No caso de atendimentos psicológicos, o Usuário declara estar ciente da existência de diferentes linhas e abordagens terapêuticas, sendo sua responsabilidade escolher um profissional cuja metodologia esteja alinhada às suas expectativas e necessidades.
7.3
Conduta na Plataforma: O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e respeitosa, abstendo-se de qualquer conduta abusiva, ofensiva ou incompatível com a finalidade da OnMind.
7.4
As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta.
7.5
Infraestrutura e ambiente de atendimento: É de responsabilidade do Usuário assegurar que dispõe de conexão à internet adequada, bem como de equipamentos compatíveis e em pleno funcionamento (como computador, tablet ou smartphone com câmera, microfone e áudio), necessários à realização dos atendimentos por teleatendimento.
7.6
O Usuário também se compromete a realizar as sessões em ambiente privado, seguro e livre de interrupções, de modo a preservar o sigilo, a confidencialidade e a qualidade do atendimento.
7.7
Uso adequado da Plataforma: O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, obscenos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, a legislação vigente ou as políticas da OnMind.
7.8
Pagamentos: Usuário é responsável por realizar o pagamento dos atendimentos agendados, conforme os valores, condições e formas de pagamento informados na Plataforma no momento da contratação.
7.9
Natureza não emergencial dos serviços: O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma OnMind não se destina à prestação de serviços de emergência ou urgência médica ou psicológica.
7.10
Em situações que envolvam risco imediato à vida ou à integridade física ou psíquica, tais como crises agudas, ideação suicida, automutilação, violência ou quaisquer outras situações emergenciais, o Usuário deverá buscar atendimento imediato junto a serviços especializados, como SAMU, pronto-socorro, hospitais ou o Centro de Valorização da Vida (CVV – 188).
7.11
A OnMind não se responsabiliza por atendimentos de emergência não realizados ou pela eventual omissão do Usuário em buscar auxílio presencial nessas situações.
8.1
Atuação como intermediadora tecnológica: A OnMind atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia destinada a facilitar a conexão entre Usuários e Profissionais de Saúde, limitando sua responsabilidade à disponibilização, manutenção, funcionamento e segurança do ambiente digital.
8.2
Limites de atuação: A OnMind não presta serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ou de qualquer outra natureza relacionada à saúde, tampouco interfere no conteúdo, na metodologia, na abordagem, nas decisões clínicas ou na conduta profissional adotada pelos Profissionais de Saúde durante os atendimentos.
8.3
Limitação de responsabilidade: A OnMind não se responsabiliza pela qualidade, efetividade, resultados, diagnósticos, orientações ou consequências decorrentes dos atendimentos prestados pelos Profissionais de Saúde cadastrados na Plataforma, nem por quaisquer atos, omissões, negligência, imprudência ou imperícia desses profissionais.
8.4
Eventuais reclamações, questionamentos ou demandas relacionadas à conduta profissional, à ética, à qualidade do atendimento ou ao exercício da profissão deverão ser direcionadas diretamente ao Profissional de Saúde responsável e/ou ao respectivo Conselho Regional competente.
9.1
Autonomia profissional: O Profissional de Saúde atua de forma autônoma e independente, sendo o único e direto responsável pela prestação dos serviços de saúde ao Usuário, inexistindo qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de subordinação ou de representação com a OnMind.
9.2
Responsabilidade técnica, ética e legal: O Profissional de Saúde é exclusivamente responsável pelo conteúdo, pela metodologia, pela abordagem terapêutica, pela condução dos atendimentos, bem como pela qualidade técnica, ética e profissional dos serviços prestados.
9.3
Cumprimento das normas profissionais e legais: Compete ao Profissional de Saúde observar integralmente as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis ao exercício de sua profissão, incluindo, mas não se limitando, às disposições do respectivo Código de Ética Profissional e às resoluções de seu Conselho Federal e Regional, bem como garantir o sigilo e a confidencialidade das informações e comunicações trocadas com o Usuário.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela OnMind são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da OnMind concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles.
11.1
Direito da ONMIND: A ONMIND reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, caso ocorra alguma das seguintes situações:
Uso indevido, abusivo ou que comprometa a segurança e o funcionamento da plataforma ou de outros usuários.
Determinação legal ou judicial.
Agendamento de sessões para terceiros, em desacordo com a cláusula 3.2.
Tentativa de continuar o atendimento com profissional da saúde que iniciou o tratamento via plataforma, fora dos canais e mecanismos oferecidos pela ONMIND, buscando desviar-se das condições de uso da plataforma.
Realização de atendimentos fora da plataforma, em violação ao propósito de intermediação da ONMIND.
11.2
Solicitação de Encerramento pelo Usuário: o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da OnMind pelos canais indicados na cláusula 14.3. O encerramento da conta implicará na desativação do perfil e na exclusão ou anonimização dos dados pessoais, conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais da OnMind.
12.1
A OnMind tem um compromisso rigoroso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais do Usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as melhores práticas de segurança da informação.
12.2
Dados Coletados e Finalidade: A OnMind coletará dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF), dados de uso da plataforma (histórico de agendamentos, profissionais da saúde visualizados) e dados de pagamento. A finalidade da coleta é viabilizar o cadastro do USUÁRIO, o agendamento e a gestão das sessões, o processamento de pagamentos, o suporte ao Usuário e a melhoria contínua da plataforma.
12.3
Bases Legais e Compartilhamento: O tratamento dos dados será baseado nas hipóteses legais da LGPD, como a execução deste contrato, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse e, quando necessário, o consentimento do Usuário. Dados serão compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço (por exemplo, nome de usuário e perfil com o profissional da saúde escolhido) ou em cumprimento de ordem judicial ou legal.
12.4
Direitos do Titular dos Dados: O Usuário, como titular dos dados, possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento, portabilidade dos dados. A responsabilidade pela portabilidade dos dados, no que tange ao atendimento de saúde em si, é do Profissional da Saúde. O Usuário também tem direito a informações sobre o compartilhamento de seus dados.
12.5
Medidas de Segurança: A OnMind implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, em conformidade com as exigências da LGPD.
12.6
Sigilo das Sessões: A OnMind garante que não tem acesso ao conteúdo das comunicações (áudio, vídeo e texto) entre o profissional da saúde e o USUÁRIO durante as sessões online. O sigilo profissional da sessão é de responsabilidade do profissional da saúde, e a OnMind assegura que a plataforma é projetada para manter a privacidade dessa comunicação. A OnMind não grava as sessões realizadas entre o Usuário e o profissional da saúde.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1
A OnMind poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
14.1
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
14.2
A falha da OnMind em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
14.3
Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, questões técnicas, problemas com a plataforma ou para solicitar suporte, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a OnMind através do whatsapp (11) 5286-8099 (Canal Oficial) e do e-mail: admin@onmind.com.br.
14.4
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela OnMind, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da OnMind, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles.
14.5
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o Usuário e a OnMind e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Carlos/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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(11) 5286-8099
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